Geral - 16/02/2022

Análise Diário Oficial dia 16/02/2022.

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  • Decreto nº 61.067, de 15 de fevereiro de 2022 - Executivo
    Oficializa a instituição do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, com o objetivo de incentivar, promover e fomentar a educação em direitos humanos junto à Rede Municipal de Ensino.

Página 46

  • Gabinete do Secretário
    Torna público o resultado do ato de aferição da veracidade da autodeclaração e as características fenotípicas.



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