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• Decreto nº 59.348, de 14 de Abril de 2020 - Executivo
  Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

• Decreto nº 59.349, de 14 de Abril de 2020 - Executivo
  Recomenda horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

• Portaria nº 4.065, de 14 de Abril de 2020 - SME
  Constituir os Grupos de Mediação de Conflitos, nas 13 (treze) Diretorias Regionais de Educação - DREs e na Secretaria Municipal de Educação - SME, nos termos do artigo 9º do Decreto nº 56.560/15.

• Portaria nº 182/2020-SMS.G/COVID-19
  Altera a Portaria 154/2020-SMS-GAB, que determinou a suspensão parcial e temporária das consultas, exames, procedimentos e cirurgias de rotina, a partir de 23 de março de 2020, nos Ambulatórios Hospitalares e na Rede de Atenção Básica.

• Serviço Funerário - Departamento de Administração e Finanças
  Republicação das Notas de Avaliação de Desempenho - 2019 publicada em DOC do dia 02/04/2020 pág, 29 por incorreções.

Leia na Integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.