Geral - 13/06/2020

Análise Diário Oficial dia 13/06/2020.

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  • Decreto nº 59.534, de 12 de Junho de 2020 - Executivo
    Observados os termos e condições estabelecidos nos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e nº 65.014, de 10 de junho de 2020, bem como no Decreto Municipal nº 59.473, de 29 de maio de 2020, fica prorrogado até o dia 28 de junho o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.

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  • Comunicado nº 302, de 12 de Junho de 2020 - SME
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