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• Decreto nº 59.498, de 8 de Junho de 2020 - Executivo
  Confere nova redação ao artigo 13 e acresce o § 2º ao artigo 19, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

• Decreto nº 59.502, de 8 de Junho de 2020 - Executivo
  Confere nova redação aos artigos 3º e 8º do Decreto nº 47.683, de 14 de setembro de 2006, que regulamentou a Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, alterada pelas Leis nº 14.650, de 20 de dezembro de 2007, e nº 14.978, de 11 de setembro de 2009, a qual instituiu o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

• Decreto nº 59.503, de 8 de Junho de 2020 - Executivo
  Dispõe sobre a concessão de compensação aos servidores públicos municipais que trabalharam nas audiências públicas dos Planos de Ação das Subprefeituras.

• Divisão de Promoção à Saúde - COGESS
  Relação de CIPAS cadastradas pela Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor.

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