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• Decreto nº 59.405, de 8 de Maio de 2020 - Executivo
  Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, bem como altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.

• Decreto nº 59.406, de 8 de Maio de 2020 - Executivo
  Regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como nas ações e programas do Município de São Paulo.

• Portaria nº 85, de 08 de Maio de 2020 - SF
  Estabelece orientações e procedimentos para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2021.

• Portaria nº 93, de 08 de Maio de 2020 - SMT.GAB
  Estabelecer os critérios de cadastramento de veículos excepcionados da proibição de circulação, conforme definido no Decreto nº 59.403, de 07 de maio de 2020.

• Comunicado - Antecipação de 50% do 13 º salário integral de 2020.

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