Geral - 08/05/2020
Análise Diário Oficial dia 08/05/2020.
Página 1
- Decreto nº 59.402, de 7 de Maio de 2020 - Executivo
Altera a redação do artigo 11 do Decreto nº 59.163, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a concessão da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, aos agentes públicos municipais, na forma e condições que especifica.
- Decreto nº 59.403, de 7 de Maio de 2020 - Executivo
Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
Leia na Integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.
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