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• Decreto nº 59.205, de 6 de Fevereiro de 2020 - Executivo
  Fica criado o Centro de Educação Infantil Jardim Noronha, localizado na Rua Três Corações, 500, Distrito Grajaú, vinculado à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.

• Instrução Normativa nº 005, de 05 de Fevereiro de 2020 - SME
  Dispõe sobre o fornecimento de kit de uniforme escolar para os estudantes da Rede Municipal de Ensino.

• Convocação nº 04, de 06 de fevereiro de 2020 - SME
  Convocam os candidatos aprovados no Concurso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, para nova data de exames médicos pré-admissionais.

• Gabineto do Secretário - SME
  Ata da 27ª Reunião Ordinária realizada em 28/08/2019 do Conselho de Alimentação Escolar.

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