Geral - 04/01/2018

Análise Diário Oficial dia 04/01/18

Página 01


  • Lei nº 16.781, de 03 de janeiro de 2018.
    Institui o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito - PPM.

  • Decreto nº 58.065, de 03 de janeiro de 2018.
    Concede desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU referente ao exercício de 2018.


Página 31

  • Edital de credenciamento nº 01/2018.
    Credenciamento de Instrutores de instrumentos de Metais e Percussão para atuarem nas Unidades Educacionais da SME.


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