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AÇÕES

Ações - 23/02/2015

Ação do Quinquênio e Sexta-Parte

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Ações - 23/02/2015

Férias Coletivas na Educação Infantil

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Ações - 23/02/2015

Profissionais de Educação Física - Registro no CREF

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Ações - 23/02/2015

ADI 4357 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Acordos de Precatórios

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Ações - 23/02/2015

Aposentadoria Especial para Readaptados

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Ações - 23/02/2015

Mandado de Segurança: Servidores Ativos - Nulidade da Portaria SME nº 4.291/14

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Ações - 23/02/2015

Ação Ordinária para Evolução Funcional dos Aposentados - Referências QPE 23 e QPE 24

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Ações - 01/01/2005

Decreto nº 45.690, de 1º de janeiro de 2005

<p><em>Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas municipais.</em><em></em><br></p>

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